📱 Informações do Aplicativo
Este documento refere-se exclusivamente ao aplicativo "Passageiro – FlashX Mobilidade Urbana" publicado na Google Play Store.
📅 Última atualização: 28 de Fevereiro de 2025
✅ Versão: 1.0
Ao criar uma conta e utilizar o aplicativo FlashX, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte deste documento, não utilize nossos serviços.
1 Definições e Interpretação
Para facilitar a compreensão destes Termos de Uso, os seguintes termos terão os significados aqui descritos:
2 Aceitação e Concordância
Estes Termos de Uso constituem um acordo legal vinculante entre você (Usuário) e a FlashX Mobilidade Urbana. Ao utilizar nossos serviços, você:
Declara e Garante que:
- Possui 18 (dezoito) anos completos ou mais, sendo plenamente capaz de exercer os atos da vida civil;
- Leu, compreendeu e aceita integralmente todos os termos e condições aqui estabelecidos;
- Concorda em cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis ao uso da plataforma;
- Fornecerá informações verdadeiras, precisas, atuais e completas durante o cadastro;
- Manterá a segurança e confidencialidade de suas credenciais de acesso;
- Utilizará o serviço de forma responsável e em conformidade com as boas práticas;
- Aceita os riscos inerentes ao uso de serviços de transporte intermediados por aplicativo.
Menores de Idade
O cadastro e uso do aplicativo FlashX é estritamente proibido para menores de 18 anos. Caso seja identificado o uso por menores, a conta será imediatamente suspensa ou excluída, sem direito a reembolso de valores pagos.
Menores de idade só podem utilizar os serviços quando acompanhados por um adulto responsável devidamente cadastrado.
2.1. Termos Complementares
Além destes Termos de Uso, sua utilização da plataforma também está sujeita aos seguintes documentos:
- Política de Privacidade: Detalha o tratamento de dados pessoais
- Código de Conduta: Estabelece comportamentos esperados e proibidos
- Políticas de Cancelamento: Define regras para cancelamento de corridas
- Política de Reembolso: Estabelece condições para solicitação de estorno
Todos estes documentos estão disponíveis no aplicativo e no site oficial da FlashX.
3 Cadastro e Criação de Conta
3.1. Requisitos para Cadastro
Para criar uma conta no FlashX, você deverá fornecer as seguintes informações obrigatórias:
Dados Pessoais
Nome completo, CPF, data de nascimento, e-mail válido e número de telefone celular verificado.
Verificação de Identidade
Foto de perfil, documento de identidade com foto (RG, CNH ou RNE) para validação de segurança.
Forma de Pagamento
Cadastro de pelo menos um método de pagamento válido (cartão de crédito/débito, PIX ou dinheiro).
Permissões
Autorização de acesso à localização, notificações e outras permissões necessárias ao funcionamento do app.
3.2. Veracidade das Informações
Responsabilidade pelas Informações
Você é integralmente responsável pela veracidade, precisão e atualidade de todas as informações fornecidas durante o cadastro e utilização do aplicativo.
- Fornecimento de informações falsas, imprecisas ou fraudulentas constitui violação destes Termos
- A FlashX se reserva o direito de validar e verificar as informações fornecidas
- Contas com informações fraudulentas serão imediatamente suspensas ou excluídas
- O uso de documentos de terceiros é estritamente proibido e pode gerar responsabilização civil e criminal
3.3. Conta Única e Intransferível
Cada usuário pode possuir apenas uma conta ativa no FlashX. É expressamente proibido:
- Criar múltiplas contas com diferentes identidades
- Compartilhar credenciais de acesso com terceiros
- Transferir, vender ou ceder sua conta a outra pessoa
- Utilizar a conta de terceiros
- Criar conta para uso comercial sem autorização expressa
3.4. Segurança da Conta
Proteção de Credenciais
Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail, senha, PIN, biometria). A FlashX recomenda:
- Utilizar senhas fortes e únicas
- Ativar autenticação de dois fatores (quando disponível)
- Não compartilhar sua senha com ninguém
- Fazer logout ao usar dispositivos compartilhados
- Notificar imediatamente qualquer uso não autorizado
Importante: Você será responsável por todas as atividades realizadas em sua conta, mesmo que não autorizadas, até que notifique a FlashX sobre o acesso indevido.
3.5. Suspensão ou Encerramento de Conta
A FlashX se reserva o direito de suspender ou encerrar sua conta, temporária ou permanentemente, sem aviso prévio, nas seguintes situações:
| Motivo | Consequência |
|---|---|
| Violação destes Termos de Uso ou políticas da plataforma | Suspensão temporária ou permanente |
| Comportamento abusivo, discriminatório ou ameaçador | Exclusão permanente imediata |
| Fraude, falsidade ideológica ou uso de documentos falsos | Exclusão permanente e possível ação legal |
| Inadimplência ou chargebacks recorrentes | Suspensão até regularização |
| Avaliações consistentemente baixas | Revisão e possível suspensão |
| Inatividade por mais de 12 meses | Exclusão automática após notificação |
| Solicitação do próprio usuário | Exclusão conforme processo estabelecido |
Em caso de suspensão ou exclusão, você perderá o acesso aos serviços e não terá direito a reembolso de créditos, cupons ou valores em carteira digital.
4 Serviços Oferecidos
4.1. Natureza do Serviço
A FlashX como Plataforma de Intermediação
É fundamental compreender que a FlashX atua exclusivamente como uma plataforma tecnológica de intermediação entre usuários e motoristas parceiros. Isso significa que:
- A FlashX não presta diretamente serviços de transporte de passageiros ou entregas
- Os motoristas são prestadores de serviço independentes, não empregados da FlashX
- A FlashX não possui ou opera veículos
- A relação de transporte ocorre entre o usuário e o motorista parceiro
- A FlashX facilita a conexão e o pagamento, mas não é parte da relação contratual de transporte
4.2. Tipos de Serviços Disponíveis
FlashX Go
Corridas econômicas do dia a dia. Ideal para deslocamentos urbanos rápidos e com preço acessível.
FlashX Compartilhado
Divida a viagem e o custo com outros passageiros indo na mesma direção. Economia e sustentabilidade.
FlashX Confort
Veículos mais novos e confortáveis para viagens com mais qualidade e comodidade.
FlashX Entrega
Serviço de entrega rápida de objetos, documentos e pequenas encomendas.
FlashX Business
Solução corporativa para empresas gerenciarem o transporte de colaboradores e clientes.
Agendamento
Programe suas corridas com antecedência para garantir pontualidade em compromissos importantes.
Observação: A disponibilidade de cada tipo de serviço pode variar de acordo com sua região, horário e demanda. A FlashX não garante disponibilidade contínua de todos os serviços em todas as localidades.
4.3. Como Funciona o Serviço
Fluxo de uma Corrida:
- Solicitação: Você informa origem, destino e tipo de serviço desejado
- Cálculo: O sistema calcula a estimativa de preço e tempo de chegada
- Confirmação: Você confirma a solicitação da corrida
- Busca: A plataforma conecta você a um motorista parceiro disponível
- Aceitação: Um motorista aceita a corrida e se dirige ao local de partida
- Embarque: Você recebe informações do veículo e motorista e aguarda a chegada
- Viagem: O motorista segue até o destino indicado
- Conclusão: Ao finalizar, o pagamento é processado automaticamente
- Avaliação: Você pode avaliar o motorista e a experiência da viagem
4.4. Estimativas e Preços Dinâmicos
Os valores das corridas são calculados com base em diversos fatores:
Componentes da Tarifa:
- Tarifa Base: Valor fixo para início da corrida
- Distância: Calculada em quilômetros percorridos
- Tempo: Duração total da viagem
- Pedágios: Valores de pedágios quando aplicável
- Taxas Municipais: Tributos locais conforme legislação
- Tarifa Dinâmica: Multiplicador aplicado em períodos de alta demanda
Sobre a Tarifa Dinâmica (Surge Pricing)
Em períodos de alta demanda (horários de pico, eventos, condições climáticas adversas), a FlashX pode aplicar um multiplicador de tarifa dinâmica para equilibrar oferta e demanda.
O multiplicador será claramente informado antes da confirmação da corrida, permitindo que você decida se aceita o valor ou aguarda a normalização dos preços.
4.5. Cancelamentos
Você pode cancelar uma corrida a qualquer momento, observando as seguintes condições:
| Momento do Cancelamento | Taxa de Cancelamento |
|---|---|
| Antes da aceitação pelo motorista | Sem cobrança |
| Até 2 minutos após aceitação | Sem cobrança |
| Após 2 minutos da aceitação | Taxa fixa de R$ 3,00 a R$ 8,00 (conforme categoria) |
| Após início da viagem | Valor integral da corrida até o momento |
| Não comparecimento (no-show) | Taxa de R$ 5,00 a R$ 12,00 |
Cancelamentos Excessivos: Usuários com taxa de cancelamento superior a 30% podem ter suas contas suspensas temporariamente para análise.
4.6. Limitações e Exclusões
Serviços NÃO Permitidos:
- Transporte de animais (exceto em categorias específicas)
- Transporte de materiais perigosos, inflamáveis ou ilegais
- Transporte de armas, munições ou explosivos
- Transporte de crianças desacompanhadas
- Transporte de carga acima do limite do veículo
- Paradas múltiplas não informadas previamente
- Viagens para fora da área de cobertura sem autorização
A violação destas restrições pode resultar em suspensão ou exclusão da conta, além de responsabilização por danos causados.
5 Pagamento e Cobrança
5.1. Métodos de Pagamento Aceitos
Cartões
Cartões de crédito e débito das bandeiras Visa, Mastercard, Elo, American Express e Hipercard.
PIX
Pagamento instantâneo via PIX, disponível em todo território nacional.
Dinheiro
Pagamento em espécie diretamente ao motorista (sujeito à disponibilidade do parceiro).
Carteira Digital
Créditos FlashX, vale-transporte e cupons promocionais cadastrados no app.
5.2. Processamento de Pagamento
Ao confirmar uma corrida, você autoriza a FlashX a cobrar em seu método de pagamento cadastrado o valor correspondente ao serviço prestado.
Como Funciona:
- Pré-autorização: Para pagamentos com cartão, pode haver pré-autorização de um valor estimado
- Cobrança Final: Após conclusão da corrida, o valor exato é processado
- Comprovante: Você receberá recibo detalhado por e-mail e no histórico do app
- Nota Fiscal: Nota fiscal eletrônica disponível em até 5 dias úteis
5.3. Taxas e Encargos Adicionais
Além do valor base da corrida, podem ser cobrados:
- Taxa de Serviço: Percentual aplicado pela FlashX sobre o valor da corrida
- Taxa de Cancelamento: Conforme política descrita anteriormente
- Pedágios: Valores integrais de pedágios utilizados
- Estacionamento: Quando aplicável e previamente acordado
- Taxa de Espera: Após 3 minutos de espera no embarque (R$ 0,20/minuto)
- Taxa de Limpeza: R$ 50,00 a R$ 150,00 em caso de danos ao veículo
5.4. Cupons e Promoções
Uso de Cupons de Desconto
A FlashX oferece periodicamente cupons promocionais e descontos. Ao usar cupons:
- Cada cupom possui termos específicos e prazo de validade
- Cupons não são cumulativos, salvo indicação contrária
- Descontos são aplicados antes do processamento do pagamento
- Cupons não podem ser trocados por dinheiro
- A FlashX reserva-se o direito de cancelar cupons obtidos irregularmente
5.5. Contestações e Reembolsos
Se você identificar cobranças indevidas ou desejar solicitar reembolso:
- Prazo: Contestações devem ser feitas em até 30 dias após a corrida
- Canal: Utilize a opção "Relatar Problema" no histórico de corridas
- Análise: Todas as solicitações são analisadas individualmente
- Resposta: Você receberá retorno em até 5 dias úteis
- Reembolso: Se aprovado, estorno em até 7 dias úteis (cartões) ou crédito imediato (carteira)
Chargebacks e Disputas Bancárias
A abertura de chargeback (contestação junto ao banco) antes de contatar nosso suporte pode resultar em:
- Suspensão imediata da conta até resolução
- Bloqueio de cupons e promoções futuras
- Impossibilidade de criar nova conta
Sempre entre em contato conosco primeiro. A maioria dos problemas pode ser resolvida amigavelmente.
5.6. Inadimplência
Em caso de falha no pagamento ou inadimplência:
- Sua conta será suspensa até regularização do débito
- Tentativas automáticas de cobrança serão realizadas
- Após 30 dias, o débito pode ser encaminhado para cobrança extrajudicial
- Seu nome pode ser incluído em cadastros de inadimplentes (SPC/Serasa)
6 Responsabilidades e Limitações
6.1. Responsabilidades da FlashX
A FlashX se compromete a:
- Fornecer uma plataforma tecnológica estável e funcional
- Realizar verificação básica de antecedentes dos motoristas parceiros
- Processar pagamentos de forma segura
- Proteger seus dados conforme a LGPD e nossa Política de Privacidade
- Fornecer suporte ao cliente em caso de problemas
- Atuar como mediadora em conflitos entre usuários e motoristas
- Manter transparência sobre preços e políticas
6.2. Limitações de Responsabilidade
A FlashX NÃO se responsabiliza por:
- Ações dos Motoristas: Comportamento, direção, acidentes ou danos causados pelos motoristas parceiros
- Objetos Perdidos: Itens esquecidos nos veículos (oferecemos suporte para recuperação, mas sem garantia)
- Atrasos: Tempo de espera ou atrasos devido a tráfego, condições climáticas ou outros fatores externos
- Disponibilidade: Garantia de disponibilidade de motoristas em todos os momentos e locais
- Qualidade dos Veículos: Estado de conservação, limpeza ou características dos veículos parceiros
- Rotas: Escolha do trajeto ou tempo de deslocamento
- Força Maior: Interrupções causadas por eventos fora de nosso controle (desastres naturais, guerras, pandemias, etc.)
6.3. Suas Responsabilidades como Usuário
Ao utilizar o FlashX, você concorda em:
Obrigações do Usuário:
- Fornecer informações precisas sobre origem e destino
- Estar no local de embarque no horário combinado
- Tratar motoristas com respeito e cortesia
- Respeitar as regras do veículo (uso de cinto de segurança, não fumar, etc.)
- Não transportar itens proibidos ou perigosos
- Pagar integralmente pelo serviço contratado
- Relatar problemas de forma honesta e precisa
- Não utilizar o serviço para atividades ilegais
- Respeitar os limites de bagagem e passageiros
- Não danificar o veículo ou pertences do motorista
6.4. Seguro e Proteção
Todos os veículos parceiros devem possuir seguro obrigatório (DPVAT) e seguro contra terceiros válidos. No entanto:
- A FlashX não é parte do contrato de seguro
- Questões relacionadas a seguros devem ser tratadas diretamente com a seguradora
- Recomendamos que usuários possuam seguro de vida e acidentes pessoais
6.5. Limitação de Valores
Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da FlashX excederá o valor pago pela corrida específica que originou o problema ou R$ 5.000,00 (cinco mil reais), o que for menor.
A FlashX não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo lucros cessantes, perda de dados, danos morais ou similares.
7 Código de Conduta e Uso Aceitável
7.1. Comportamento Esperado
A FlashX promove um ambiente de respeito, segurança e cordialidade. Esperamos que todos os usuários:
✅ Comportamentos Incentivados:
- Trate motoristas, outros passageiros e equipe de suporte com respeito e educação
- Comunique-se de forma clara e objetiva
- Seja pontual e esteja no local combinado
- Respeite as regras do veículo e as orientações do motorista
- Avalie de forma justa e construtiva
- Relate problemas legítimos através dos canais apropriados
- Mantenha o veículo limpo e organizado
7.2. Comportamentos Proibidos
Você NÃO pode:
- Discriminação: Praticar discriminação por raça, cor, etnia, religião, orientação sexual, identidade de gênero, deficiência ou qualquer outra característica protegida por lei
- Assédio: Assediar, intimidar, ameaçar ou praticar qualquer forma de violência verbal ou física
- Embriaguez: Embarcar visivelmente alcoolizado ou sob efeito de substâncias ilícitas
- Vandalismo: Danificar, sujar ou vandalizar veículos
- Fraude: Tentar burlar o sistema de pagamento ou obter serviços sem pagar
- Uso Comercial Não Autorizado: Utilizar o aplicativo para fins comerciais sem autorização
- Compartilhamento de Conta: Permitir que terceiros usem sua conta
- Solicitações Inadequadas: Solicitar paradas não autorizadas, alterar rotas sem consentimento ou fazer pedidos inadequados
- Avaliações Falsas: Dar avaliações injustas, difamatórias ou em retaliação
- Abuso do Suporte: Fazer solicitações fraudulentas de reembolso ou relatórios falsos
7.3. Segurança e Privacidade
Para sua segurança e dos motoristas:
Práticas de Segurança:
- Sempre confirme os dados do veículo e motorista antes de embarcar
- Compartilhe sua localização em tempo real com pessoas de confiança (recurso disponível no app)
- Use cinto de segurança durante toda a viagem
- Evite solicitar paradas em locais isolados ou perigosos
- Mantenha seus pertences sempre à vista
- Em caso de emergência, utilize o botão de segurança do app
- Não forneça informações pessoais sensíveis ao motorista
7.4. Consequências por Violação
Violações do Código de Conduta podem resultar em:
| Gravidade | Violação | Consequência |
|---|---|---|
| Leve | Cancelamentos frequentes, avaliações injustas | Advertência por e-mail |
| Moderada | Comportamento inadequado, reclamações recorrentes | Suspensão temporária (7-30 dias) |
| Grave | Assédio, discriminação, fraude | Exclusão permanente |
| Gravíssima | Violência, ameaças, atividades criminosas | Exclusão permanente + ação legal |
7.5. Denúncias e Reclamações
Se você presenciar ou for vítima de conduta inadequada:
- Utilize o botão "Relatar Problema" imediatamente após a corrida
- Descreva detalhadamente o ocorrido
- Em casos graves, contate também as autoridades policiais
- Todas as denúncias são investigadas com seriedade e confidencialidade
- Você receberá retorno sobre as medidas tomadas (quando aplicável)
8 Propriedade Intelectual
8.1. Direitos da FlashX
Todo o conteúdo presente no aplicativo FlashX, incluindo mas não se limitando a:
- Logotipos, marcas, nomes comerciais e identidade visual
- Textos, imagens, ícones, gráficos e ilustrações
- Código-fonte, algoritmos e funcionalidades
- Layout, design e interface do usuário
- Bases de dados e compilações
- Áudio, vídeo e conteúdo multimídia
São de propriedade exclusiva da FlashX Mobilidade Urbana ou de seus licenciadores, protegidos por leis de direitos autorais, marcas, patentes e demais leis de propriedade intelectual brasileiras e internacionais.
8.2. Licença de Uso
Ao aceitar estes Termos, a FlashX concede a você:
Uma licença limitada, não exclusiva, não transferível, revogável para acessar e usar o aplicativo exclusivamente para fins pessoais e não comerciais.
Você NÃO pode:
- Copiar, modificar, distribuir ou reproduzir o aplicativo
- Fazer engenharia reversa, decompilar ou desmontar o software
- Remover avisos de direitos autorais ou marcas registradas
- Criar trabalhos derivados baseados no aplicativo
- Usar o aplicativo para desenvolver produtos concorrentes
- Vender, licenciar, alugar ou transferir seus direitos
- Utilizar bots, scrapers ou ferramentas automatizadas
8.3. Conteúdo do Usuário
Ao enviar conteúdo para a plataforma (fotos de perfil, avaliações, comentários), você:
- Garante que possui todos os direitos sobre o conteúdo enviado
- Concede à FlashX uma licença mundial, não exclusiva, gratuita e perpétua para usar, reproduzir, modificar e distribuir esse conteúdo
- Autoriza o uso para fins de marketing, melhorias do serviço e divulgação
- Concorda que a FlashX pode moderar, editar ou remover conteúdo inadequado
8.4. Marcas de Terceiros
O aplicativo pode conter marcas, logos e nomes de terceiros (bandeiras de cartão, métodos de pagamento, etc.). Todos os direitos sobre essas marcas pertencem aos seus respectivos proprietários.
9 Privacidade e Proteção de Dados
9.1. Compromisso com a Privacidade
A FlashX leva a sério a proteção dos seus dados pessoais e está em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).
Dados que Coletamos:
- Cadastrais: Nome, CPF, e-mail, telefone, data de nascimento
- Documentos: RG, CNH ou documentos de identificação
- Localização: GPS em tempo real durante corridas
- Pagamento: Informações de cartões (tokenizadas), histórico de transações
- Uso: Histórico de corridas, preferências, avaliações
- Dispositivo: Modelo, sistema operacional, identificadores únicos
- Comunicação: Mensagens trocadas com motoristas e suporte
9.2. Finalidades do Tratamento
Utilizamos seus dados para:
- Facilitar a conexão entre você e motoristas
- Processar pagamentos e emitir notas fiscais
- Fornecer suporte ao cliente
- Melhorar nossos serviços e desenvolver novos recursos
- Prevenir fraudes e garantir segurança
- Cumprir obrigações legais e regulatórias
- Enviar notificações sobre suas corridas
- Realizar análises estatísticas e pesquisas de mercado
- Enviar comunicações de marketing (com seu consentimento)
9.3. Compartilhamento de Dados
Seus dados podem ser compartilhados com:
| Destinatário | Finalidade |
|---|---|
| Motoristas Parceiros | Nome, foto, localização (necessário para execução do serviço) |
| Processadores de Pagamento | Dados bancários e de transações |
| Serviços de Mapas | Localização para cálculo de rotas |
| Serviços de Nuvem | Armazenamento e processamento de dados |
| Autoridades Legais | Quando exigido por lei ou ordem judicial |
| Parceiros de Marketing | Dados anonimizados para análises (com consentimento) |
9.4. Seus Direitos sob a LGPD
Você tem direito a:
- Acesso: Saber quais dados temos sobre você
- Correção: Atualizar dados incompletos ou incorretos
- Eliminação: Solicitar exclusão de dados desnecessários
- Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado
- Revogação: Retirar consentimento a qualquer momento
- Informação: Saber com quem compartilhamos seus dados
- Oposição: Se opor a tratamentos específicos
- Revisão: Revisar decisões automatizadas
Para exercer seus direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através de dpo@mobilidadeflashx.online.
9.5. Segurança dos Dados
Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:
- Criptografia de dados em trânsito e em repouso
- Controles de acesso rigorosos
- Monitoramento contínuo de segurança
- Auditorias regulares de segurança
- Treinamento de equipe em proteção de dados
- Planos de resposta a incidentes
Para informações detalhadas, consulte nossa Política de Privacidade completa.
10 Alterações dos Termos de Uso
A FlashX se reserva o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos de Uso a qualquer momento, a seu exclusivo critério.
10.1. Notificação de Alterações
Quando alterarmos os Termos:
- Você será notificado através do aplicativo e/ou e-mail cadastrado
- A data de "Última Atualização" no topo do documento será modificada
- Alterações significativas terão destaque especial
- Você terá um prazo de 15 dias para revisar as mudanças antes de entrarem em vigor
10.2. Aceitação das Alterações
Ao continuar utilizando o aplicativo após a entrada em vigor das alterações, você declara que:
- Foi devidamente notificado das mudanças
- Teve oportunidade de revisar os novos termos
- Concorda com as modificações realizadas
Importante: Se você não concordar com as alterações, deverá interromper o uso do aplicativo e solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência dos novos termos.
10.3. Histórico de Versões
Mantemos um histórico das versões anteriores destes Termos de Uso. Para solicitar acesso a versões anteriores, entre em contato através de juridico@mobilidadeflashx.online.
11 Rescisão e Encerramento
11.1. Encerramento por Sua Iniciativa
Você pode encerrar sua conta e cessar o uso do aplicativo a qualquer momento através dos seguintes métodos:
- Acesse "Configurações" > "Conta" > "Excluir minha conta" no aplicativo
- Envie solicitação por e-mail para contato@mobilidadeflashx.online
- Entre em contato através do suporte no aplicativo
Ao Encerrar sua Conta:
- Você perderá acesso permanente ao aplicativo
- Todos os créditos, cupons e saldo em carteira serão perdidos
- Seu histórico de corridas será mantido conforme obrigações legais
- Dados pessoais serão excluídos conforme Política de Privacidade
- Corridas agendadas serão automaticamente canceladas
- Você não terá direito a reembolso de valores pagos anteriormente
11.2. Encerramento pela FlashX
A FlashX pode suspender ou encerrar sua conta imediatamente, sem aviso prévio, nas seguintes hipóteses:
- Violação de qualquer disposição destes Termos de Uso
- Conduta inadequada, abusiva ou discriminatória
- Fraude ou tentativa de fraude
- Uso de informações falsas ou documentos fraudulentos
- Inadimplência ou prática de chargebacks abusivos
- Risco à segurança de outros usuários ou motoristas
- Inatividade por período superior a 12 meses
- Ordem judicial ou determinação de autoridade competente
11.3. Efeitos do Encerramento
Após o encerramento da conta, você:
- Não poderá acessar o aplicativo ou seus serviços
- Continuará responsável por quaisquer débitos pendentes
- Não terá direito a reembolso de pagamentos anteriores
- Poderá criar nova conta (exceto em casos de banimento permanente)
11.4. Sobrevivência de Cláusulas
Mesmo após o encerramento, continuarão válidas as cláusulas relacionadas a:
- Pagamentos e obrigações financeiras
- Propriedade intelectual
- Limitações de responsabilidade
- Disposições sobre privacidade e dados
- Lei aplicável e jurisdição
12 Disposições Gerais e Finais
12.1. Lei Aplicável e Foro
Jurisdição e Lei
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da Comarca de Paragominas, Estado do Pará, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste instrumento.
12.2. Independência das Cláusulas
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível por autoridade competente, tal invalidade não afetará as demais disposições, que permanecerão em pleno vigor e efeito.
12.3. Integralidade do Acordo
Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade e demais políticas referenciadas, constituem o acordo integral entre você e a FlashX, substituindo todos os acordos anteriores, sejam verbais ou escritos.
12.4. Cessão
Você não pode ceder, transferir ou sublicenciar seus direitos e obrigações sob estes Termos sem o consentimento prévio e por escrito da FlashX.
A FlashX pode ceder este acordo a qualquer tempo, incluindo em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos, mediante notificação prévia.
12.5. Renúncia
A falha da FlashX em exercer ou fazer valer qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá renúncia a tal direito ou disposição.
12.6. Força Maior
A FlashX não será responsável por qualquer falha ou atraso no cumprimento de suas obrigações decorrente de eventos fora de seu controle razoável, incluindo:
- Desastres naturais (terremotos, inundações, furacões)
- Guerras, atos terroristas, distúrbios civis
- Pandemias, epidemias ou emergências de saúde pública
- Greves, lockouts ou disputas trabalhistas
- Interrupções de energia, internet ou telecomunicações
- Ações ou omissões governamentais
- Ataques cibernéticos ou falhas de sistemas de terceiros
12.7. Idioma
Estes Termos de Uso são redigidos em português brasileiro. Qualquer tradução para outros idiomas é fornecida apenas para conveniência. Em caso de conflito, a versão em português prevalecerá.
12.8. Títulos
Os títulos das seções são apenas para referência e não afetam a interpretação ou significado das cláusulas.
12.9. Relacionamento entre as Partes
Natureza da Relação
Estes Termos não criam qualquer relação de parceria, joint venture, emprego, representação ou agência entre você e a FlashX.
Você reconhece e concorda que atua como usuário independente da plataforma de intermediação.
12.10. Notificações
Todas as notificações, comunicações e avisos da FlashX serão feitos através de:
- Notificações push no aplicativo
- E-mail cadastrado em sua conta
- SMS no telefone cadastrado
- Avisos publicados no próprio aplicativo
Você concorda em manter seus dados de contato atualizados e reconhece que é sua responsabilidade verificar regularmente as comunicações enviadas.
12.11. Feedback e Sugestões
Agradecemos seu feedback! Se você enviar sugestões, ideias ou comentários sobre o aplicativo:
- Você concede à FlashX o direito de usar, modificar e implementar suas sugestões sem qualquer obrigação ou compensação
- Suas sugestões não são confidenciais nem proprietárias
- A FlashX não tem obrigação de implementar qualquer sugestão
12.12. Resolução de Disputas
Antes de iniciar qualquer ação judicial, as partes concordam em tentar resolver amigavelmente qualquer disputa através de:
- Contato Direto: Entre em contato com nosso suporte em contato@mobilidadeflashx.online
- Mediação: Se necessário, as partes concordam em participar de processo de mediação
- Ação Judicial: Apenas se as etapas anteriores falharem
📞 Precisa de Ajuda ou Esclarecimentos?
Nossa equipe está pronta para esclarecer qualquer dúvida sobre estes Termos de Uso.
📍 Informações de Contato
Paragominas, PA, Brasil
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, 8h às 18h | Sábados, 8h às 12h
Ao utilizar o aplicativo Passageiro – FlashX Mobilidade Urbana, você declara que leu, compreendeu e concordou integralmente com estes Termos de Uso.
Recomendamos que você salve ou imprima uma cópia deste documento para referência futura.